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1. Aceitação dos Termos

Este Termo de Uso (“Termo”) regula o acesso e uso da plataforma WhatsHub (“Plataforma”), disponibilizada por QUANTIZE HUB TECNOLOGIA LTDA. (“QUANTIZE”).
Ao realizar cadastro, contratar plano, acessar a Plataforma, clicar em “Li e Concordo” ou utilizar qualquer funcionalidade do WhatsHub, o usuário (“USUÁRIO” ou “CONTRATANTE”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo.
Caso o aceite seja realizado em nome de pessoa jurídica, o usuário declara possuir poderes para representá-la e vinculá-la a este Termo.
Se o USUÁRIO não concordar com este Termo, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.

2. Definições

WhatsHub / Plataforma: solução SaaS da Quantize para atendimento, automação, organização e gestão de interações em canais de mensageria.
USUÁRIO / CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza a Plataforma.
Conta: cadastro de acesso à Plataforma vinculado ao USUÁRIO.
Plano: modalidade comercial contratada, com funcionalidades, limites e preços específicos.
Canais Integrados: contas, números, APIs e serviços de terceiros conectados à Plataforma (ex.: WhatsApp, Meta, e-mail, CRM, webhooks etc.).
Dados do USUÁRIO: dados, mensagens, arquivos, contatos e conteúdos inseridos ou tratados na Plataforma.
Ferramentas de Terceiros: serviços externos necessários ou opcionais ao funcionamento de recursos da Plataforma.
Créditos/Consumo: unidades de uso, franquias, mensagens, atendimentos, execuções, armazenamento, usuários ou outras métricas previstas no Plano.

3. Objeto

O presente Termo tem por objeto a disponibilização, pela QUANTIZE, da Plataforma WhatsHub, em modelo SaaS (Software as a Service), para uso do USUÁRIO conforme o Plano contratado.
A Plataforma poderá incluir, conforme o Plano: atendimento multiusuário, organização de conversas, automações, integrações, métricas, relatórios, recursos de IA e funcionalidades complementares.
O escopo, limites, funcionalidades, franquias, usuários, integrações, SLA, suporte e preços aplicáveis serão os constantes da página de planos, proposta comercial, telas da Plataforma ou condições específicas formalizadas por escrito.

4. Natureza do Serviço e Dependência de Terceiros

O WhatsHub é uma plataforma de apoio operacional e automação. A QUANTIZE não é afiliada, representante ou controladora do WhatsApp, Meta ou quaisquer terceiros integrados, salvo se expressamente informado.
O funcionamento de determinados recursos depende de Ferramentas de Terceiros, incluindo APIs, provedores de nuvem, conectividade e serviços de mensageria.
Alterações, indisponibilidades, bloqueios, limitações, mudanças de política, suspensões ou descontinuação por terceiros poderão impactar funcionalidades da Plataforma, sem responsabilidade automática da QUANTIZE, observadas as obrigações legais aplicáveis.
O USUÁRIO reconhece que políticas de terceiros devem ser observadas integralmente, sendo de sua responsabilidade utilizá-los de forma regular.

5. Cadastro, Conta e Elegibilidade

O uso da Plataforma exige cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade de login e senha, gerenciar permissões de seus colaboradores e comunicar imediatamente a QUANTIZE em caso de suspeita de uso indevido.
O USUÁRIO responde por toda atividade realizada em sua Conta, inclusive por atos de empregados, prepostos, parceiros e terceiros autorizados.
A QUANTIZE poderá solicitar validações adicionais de identidade, titularidade e legitimidade de uso dos números/canais integrados.

6. Requisitos Técnicos Mínimos

O USUÁRIO é responsável por providenciar infraestrutura mínima compatível para uso da Plataforma, incluindo conexão estável, equipamentos compatíveis, navegadores atualizados e ambiente de rede adequado.
Instabilidades de internet local, energia elétrica, equipamentos, firewalls, antivírus, configurações inadequadas ou uso incompatível poderão comprometer a experiência e disponibilidade percebida da Plataforma.
A QUANTIZE poderá divulgar requisitos técnicos mínimos e boas práticas em documentação, base de conhecimento ou canais de suporte.

7. Uso Permitido e Uso Proibido

7.1 Uso permitido

O USUÁRIO poderá utilizar a Plataforma para fins lícitos, profissionais e compatíveis com o Plano contratado, observando este Termo, a legislação aplicável, direitos de terceiros e políticas dos canais integrados.

7.2 Uso proibido

É vedado ao USUÁRIO, sem prejuízo de outras hipóteses:

utilizar a Plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas, abusivas ou enganosas;
enviar spam, mensagens não solicitadas ou comunicações em desconformidade com a legislação e políticas dos canais;
praticar assédio, discriminação, ameaças ou conteúdo ilícito;
violar direitos autorais, marcas, sigilo, privacidade ou dados de terceiros;
tentar acessar áreas restritas, contornar limitações técnicas, explorar vulnerabilidades ou realizar engenharia reversa (salvo nos limites legais);
revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem autorização da QUANTIZE;
utilizar automações de forma a violar regras do WhatsApp/Meta ou de outros canais;
conectar números/canais sem legítima titularidade ou autorização.

O USUÁRIO é integralmente responsável pelo conteúdo de mensagens, arquivos, campanhas, automações, prompts, instruções e comunicações enviadas por meio da Plataforma.

8. Regras Específicas para Canais de Mensageria e WhatsApp

O USUÁRIO reconhece que o uso de canais de mensageria (incluindo WhatsApp) está sujeito às regras e políticas dos respectivos provedores.
A QUANTIZE não garante aprovação de contas, templates, números ou integrações por terceiros, manutenção de verificação de número, ausência de bloqueios ou entrega efetiva de mensagens em todos os casos.
O USUÁRIO é responsável por manter consentimento e base legal para contato com seus clientes, respeitar opt-out/descadastro e não realizar disparos abusivos ou irregulares.
Recursos de envio em massa, automações de campanhas ou IA, quando disponíveis, deverão observar este Termo, as políticas dos canais e a legislação aplicável, sob pena de suspensão imediata do recurso ou da Conta.

9. Planos, Limites de Uso e Excedentes

A utilização da Plataforma está sujeita ao Plano contratado, incluindo limites de uso (ex.: usuários, mensagens, atendimentos, execuções, integrações, armazenamento e recursos de IA).
Ultrapassados os limites do Plano, a QUANTIZE poderá bloquear temporariamente excedentes, cobrar consumo adicional, sugerir upgrade ou limitar funcionalidades até regularização.
Os critérios de contabilização de consumo serão definidos pela QUANTIZE e informados em documentação, proposta, painel ou contrato comercial.
Funcionalidades em beta, trial, testes ou promoções podem ser alteradas, limitadas ou descontinuadas a qualquer tempo.

10. Suporte Técnico e Atendimento

A QUANTIZE prestará suporte técnico nos canais e horários informados no Plano contratado, para dúvidas operacionais, falhas da Plataforma e orientações de uso.
Salvo disposição diversa em plano/proposta, o suporte padrão não inclui consultoria estratégica, parametrizações avançadas, integrações customizadas, desenvolvimento sob medida, treinamento extensivo ou operação do atendimento do USUÁRIO.
Prazos de resposta e solução podem variar conforme a complexidade da demanda, dependência de terceiros e necessidade de informações adicionais do USUÁRIO.

11. Disponibilidade, Manutenção e Atualizações

A QUANTIZE envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional.
A Plataforma poderá passar por manutenções programadas, atualizações corretivas/evolutivas, mudanças de interface e ajustes de segurança e desempenho.
Sempre que possível, manutenções programadas com impacto relevante serão comunicadas previamente.
A QUANTIZE não garante funcionamento ininterrupto, isento de falhas ou totalmente livre de indisponibilidades, especialmente em razão de dependência de terceiros, internet, energia e eventos fora de seu controle.

12. Preço, Assinatura, Cobrança e Reajuste

O uso da Plataforma poderá ser cobrado por assinatura recorrente, taxa de implantação, consumo, créditos, módulos adicionais e/ou serviços complementares, conforme o Plano contratado.
O pagamento poderá ocorrer por cartão de crédito, boleto, PIX, transferência ou outro meio disponibilizado pela QUANTIZE.
Em caso de inadimplência, poderão incidir multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês (pro rata die) e atualização monetária, quando aplicável, sem prejuízo de suspensão do acesso.
O atraso no pagamento autoriza a QUANTIZE, conforme regra do Plano, a suspender funcionalidades, limitar acessos ou rescindir a contratação.
Os valores poderão ser reajustados periodicamente, mediante critério informado nas condições comerciais, contrato ou política vigente (ex.: IPCA, IGP-M ou equivalente), com transparência ao USUÁRIO.
Custos de terceiros (Meta, provedores, APIs, IA, telefonia, armazenamento e integrações externas) poderão estar incluídos no plano, ser cobrados separadamente ou ser de responsabilidade direta do USUÁRIO, conforme contratação.

13. Vigência, Renovação e Cancelamento

A contratação vigorará pelo prazo do Plano contratado, com renovação automática quando aplicável.
O USUÁRIO poderá solicitar cancelamento conforme regras do seu Plano e canal oficial indicado pela QUANTIZE.
Salvo disposição específica em proposta/plano, o cancelamento interrompe renovações futuras, valores do ciclo em curso já faturados não são reembolsáveis (exceto exigência legal) e o acesso pode permanecer ativo até o fim do período já pago.
A QUANTIZE poderá rescindir ou suspender o acesso, imediata ou preventivamente, em caso de violação deste Termo, uso ilícito/abusivo, risco à segurança, inadimplência ou determinação legal.
Após o encerramento, a Conta poderá ser desativada e os dados tratados conforme regras de retenção, exclusão e obrigações legais previstas neste Termo e na Política de Privacidade.

14. Dados, Privacidade e LGPD

A QUANTIZE tratará dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e conforme sua Política de Privacidade.
O USUÁRIO declara que possui base legal para tratar os dados inseridos na Plataforma e que cumprirá as obrigações legais relativas à proteção de dados, privacidade e comunicações eletrônicas.
O USUÁRIO é responsável pelos dados pessoais de seus clientes e contatos inseridos ou tratados via Plataforma, na medida de sua atuação como controlador, quando aplicável.
A QUANTIZE poderá atuar como operadora de dados em relação aos Dados do USUÁRIO, tratando-os segundo instruções legítimas, escopo contratado e finalidades de prestação do serviço.
A QUANTIZE adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança, sem garantia absoluta de inviolabilidade.
Em caso de incidente de segurança relevante sob sua responsabilidade, a QUANTIZE adotará medidas cabíveis e comunicações legalmente exigidas.
O USUÁRIO é responsável por manter cópias/exportações de dados que considere críticos, especialmente antes do cancelamento da Conta.

15. Confidencialidade

QUANTIZE e USUÁRIO comprometem-se a manter confidencialidade sobre informações técnicas, comerciais, estratégicas e operacionais obtidas em razão desta relação.
A obrigação não se aplica a informações públicas, legitimamente obtidas de terceiros ou que devam ser divulgadas por obrigação legal.
A QUANTIZE poderá acessar dados e registros do USUÁRIO somente na medida necessária para suporte técnico, segurança, manutenção, investigação de falhas, prevenção a fraude e cumprimento legal.

16. Propriedade Intelectual

A Plataforma, sua arquitetura, código, interfaces, marcas, nomes, layout, documentação e materiais da QUANTIZE são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à QUANTIZE e/ou seus licenciantes.
Este Termo não transfere titularidade ao USUÁRIO, concedendo apenas licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável de uso, durante a vigência da contratação, conforme o Plano.
O USUÁRIO permanece titular dos conteúdos e dados por ele inseridos na Plataforma, declarando possuir os direitos e autorizações necessários para seu uso.
A QUANTIZE poderá utilizar feedbacks e sugestões para melhoria da Plataforma, sem obrigação de remuneração, respeitada a confidencialidade aplicável.

17. Recursos de IA e Automações (quando aplicáveis)

A Plataforma poderá oferecer recursos baseados em IA e automação, cujo desempenho depende de configurações, dados e instruções do USUÁRIO, contexto operacional e integrações com terceiros.
A QUANTIZE não garante exatidão absoluta das respostas, ausência de vieses, erros, alucinações ou adequação a finalidades específicas sem validação humana.
O USUÁRIO é responsável por revisar e validar conteúdos críticos, decisões sensíveis e comunicações automatizadas antes de sua utilização.
A QUANTIZE poderá limitar, ajustar ou descontinuar recursos de IA por motivos técnicos, comerciais, legais ou regulatórios.

18. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a QUANTIZE não será responsável por falhas de internet, energia, dispositivos, atos de terceiros, bloqueios por descumprimento de políticas de terceiros pelo USUÁRIO, conteúdos do USUÁRIO e danos indiretos/consequenciais.
A responsabilidade da QUANTIZE, quando caracterizada, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo USUÁRIO à QUANTIZE nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano, salvo disposição legal imperativa em sentido diverso.
Nada neste Termo exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

19. Indenização

O USUÁRIO obriga-se a indenizar e manter a QUANTIZE indene por perdas, danos, custos, despesas e reclamações de terceiros decorrentes de uso indevido da Plataforma, violação deste Termo, violação de direitos de terceiros, conteúdo processado/enviado pelo USUÁRIO ou tratamento irregular de dados pessoais sob sua responsabilidade.

20. Alterações deste Termo

A QUANTIZE poderá atualizar este Termo para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais.
A versão vigente será disponibilizada no site/Plataforma com indicação da data de atualização.
Em caso de alterações relevantes, a QUANTIZE poderá comunicar o USUÁRIO por e-mail, aviso na Plataforma ou outro canal cadastrado.
A continuidade de uso da Plataforma após a vigência da versão atualizada será considerada aceite do novo Termo, quando legalmente admissível.

21. Comunicações

As comunicações oficiais entre as partes poderão ser realizadas por e-mail cadastrado, avisos na Plataforma e canais oficiais de atendimento da QUANTIZE.
O USUÁRIO é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
A QUANTIZE poderá indicar e-mails específicos para comunicações contratuais, financeiras e suporte em seu site, proposta, contrato ou painel administrativo.

22. Assinatura Eletrônica e Aceite Digital

O aceite eletrônico deste Termo, inclusive por clique, checkbox, assinatura digital, aceite por e-mail ou uso continuado da Plataforma, constitui manifestação válida e eficaz de vontade, nos termos da legislação brasileira aplicável.
As partes reconhecem a validade jurídica de registros eletrônicos, logs, comprovantes de aceite, confirmações sistêmicas e trilhas de auditoria da Plataforma.

23. Disposições Gerais

Este Termo não cria sociedade, associação, representação, franquia, vínculo empregatício ou exclusividade entre as partes.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá novação ou renúncia de direito.
Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Este Termo poderá coexistir com proposta comercial, contrato específico, ordem de serviço ou aditivo. Em caso de conflito, prevalecerá o instrumento específico assinado entre as partes para condições comerciais e operacionais personalizadas.

24. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Termo, ressalvadas hipóteses de competência legal inderrogável.

Informações de Contato

Responsável: Quantize Hub Tecnologia Ltda.

Website: quantizehub.com.br e whatshub.chat

E-mail de contato: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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